Proposta de Resolução 16/VIII/1
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos assinado em Lisboa, em 27 de Maio de 1993 e o respectivo protocolo assinado em Sófia, em 30 de Março de 1999
Autor: Governo
2000-02-25 |
Entrada
2000-02-29 |
Admissão
2000-02-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-13
2000-02-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-12
2000-03-02 |
Anúncio
2000-03-03 |
Publicação
2000-04-14 |
Apreciação
2000-04-27 |
Votação global
Votação em 2000-04-27 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP
2000-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para assinatura, o acordo entre a Republica portuguesa e a Republica da Bulgária sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo protocolo, assinado em Sófia em 30 de Marco de 1999
2000-05-29 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-06-28 |
Promulgação
2000-06-30 |
Referenda
2000-07-05 |
Envio INCM
2000-11-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo, assinado em Sófia em 30 de Março de 1999
[DR I série A n.º 263/2000 2000.11.14]