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Proposta de Resolução 16/VIII/1
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos assinado em Lisboa, em 27 de Maio de 1993 e o respectivo protocolo assinado em Sófia, em 30 de Março de 1999



Autoria
Autor: Governo
2000-02-25 |  Entrada

2000-02-29 |  Admissão

2000-02-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-13
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
     

2000-02-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-04-12
Autores do Parecer
Caio Roque (PS)
     

2000-03-02 |  Anúncio

2000-03-03 |  Publicação
2000-04-14 |  Apreciação
2000-04-27 |  Votação global
Votação em 2000-04-27 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP

2000-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para assinatura, o acordo entre a Republica portuguesa e a Republica da Bulgária sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo protocolo, assinado em Sófia em 30 de Marco de 1999

2000-05-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-06-28 |  Promulgação

2000-06-30 |  Referenda

2000-07-05 |  Envio INCM

2000-11-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo, assinado em Sófia em 30 de Março de 1999 [DR I série A n.º 263/2000 2000.11.14]