Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997
Publicação:
[DR I série A n.º 249/1998 1999.10.25]
Origem:
Proposta de Resolução 107/VII/3
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