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Lei Orgânica 9/2015
4ª Sessão Legislativa
Título: Sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro
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Publicação:
[DR I série N.º146/XII/4 2015.07.29]

Origem: Projeto de Lei 382/

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