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Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e Respectivo Protocolo, assinados em Bucareste a 17 de Setembro de 1997
Observações: IMPOSTO DE CAPITAIS / IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ACORDO BILATERAL / ACORDO FISCAL / DUPLA TRIBUTACAO / EVASAO FISCAL /

Origem: Proposta de Resolução 98/VII/3

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