Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e Respectivo Protocolo, assinados em Bucareste a 17 de Setembro de 1997
Obs:
IMPOSTO DE CAPITAIS / IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ACORDO BILATERAL / ACORDO FISCAL / DUPLA TRIBUTACAO / EVASAO FISCAL /