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Proposta de Resolução 98/VII/3
Aprova, a convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital e respectivo protocolo assinados em Bucareste, a 16 de Setembro de 1997.



Autoria
Autor: Governo
1998-03-31 |  Entrada

1998-04-01 |  Admissão

1998-04-01 |  Anúncio

1998-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-12
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
     

1998-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-11
     

1998-04-02 |  Publicação
1999-03-05 |  Envio INCM

1999-03-12 |  Apreciação
1999-03-12 |  Votação global

Votação em 1999-03-12 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-04-30 |  Envio ao Presidente da República

1999-05-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e Respectivo Protocolo, assinados em Bucareste a 17 de Setembro de 1997
Obs: IMPOSTO DE CAPITAIS / IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ACORDO BILATERAL / ACORDO FISCAL / DUPLA TRIBUTACAO / EVASAO FISCAL /

1999-07-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Bucareste em 17 de Setembro de 1997 [DR I série A n.º 159/1999 1999.07.10]