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Resolução da Assembleia da República 67/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos
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Origem: Proposta de Resolução 14/XI/1

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