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Resolução da Assembleia da República 43/2007
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Acordo de Santa Cruz De La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz em 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José em 20 de Novembro de 2004
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Origem: Proposta de Resolução 60/X/2

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