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Proposta de Resolução 60/X/2
Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004, [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-06-29 |  Entrada

2007-07-03 |  Admissão

2007-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-18


Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2007-07-17, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
     

2007-07-04 |  Anúncio

2007-07-05 |  Publicação
2007-07-19 |  Votação global
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2007-07-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria -Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria -Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004
Versão: 1

2007-08-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2007-08-07 |  Envio INCM

2007-09-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Santa Cruz De La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz em 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José em 20 de Novembro de 2004 [DR I série n.º 174/2007 2007.09.10]