Grupo de Trabalho - Audiências - 10ª CSST
Audiência Parlamentar Nº 62-GT-AUD-10XII-XII
Assunto
Pedido de audiência no sentido de poderem transmitir o agravamento da situação face ao incumprimento de uma entidade tutelada pelo Estado no que respeita à Lei das Associações Públicas Profissionais, à Lei da Concorrência, à decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa e ao Acórdão do TJUE de 28 de Fevereiro de 2013.
Data da Audiência
2014-03-11
Entidades recebidas
APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade - Manuel Patuleia (Presidente) e Isabel Cipriano (Diretora)
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