Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audiências - 6.ª CEOP
Audição Parlamentar Nº 1-GT-AUD-6XII-XII
Assunto
Proposta de Lei 85/XII - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.
Data da Audição
2012-12-11
Entidades ouvidas
FNAF - Federação Nacional das Associações de Feirantes
Dr. Luís Valente(Presidente da Mesa de Assembleia da FNAF)
Sr. Horácio Patrão(Delegado da AFDL)
Sr. Joaquim Santos(Vice-presidente da FNAF e Presidente da Associação de feirantes do Distrito do Porto Douro e Minho)
Sr. José Luís Freitas(Tesoureiro da FNAF e da AFDL)

Links associados à audição