Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Audição Parlamentar Nº 109-CAOTDPLH-XIII
Assunto
No âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 381/XIII-2ª
Data da Audição
2018-01-25
Entidades ouvidas
Belarmino Teixeira