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Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)

Encerrado - Período de atividade [2008-01-23 a 2009-10-14]

Reuniões Agendadas

Não existem Reuniões Agendadas.

Audi�ncias em Comissão

Não existem audiências.

Audições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
7-GT-PCVG (pós RAR)-X	X	3	2008-07-15	Nova apreciação na generalidade do Projecto de Lei nº 406/X/3ª (BE) - "Lei relativa à protecção contra a violência de género"	S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
6-GT-PCVG (pós RAR)-X	X	3	2008-06-17	Nova apreciação na generalidade do Projecto de Lei nº 406/X/3ª (BE) - "Lei relativa à protecção contra a violência de género"	Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CGTP-IN;Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
5-GT-PCVG (pós RAR)-X	X	3	2008-06-03	Nova apreciação na generalidade do Projecto de Lei nº 406/X/3ª (BE) - "Lei relativa à protecção contra a violência de género"	Ministério Público, Dra. Isabel Jordão, Procuradora da República

[mais...]

Eventos em Comissão

Não existem eventos.

Desloca��es em Comissão

Não existem deslocações.

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