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Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social (pré RAR)
Encerrado - Período de atividade [2005-06-08 a 2007-10-23]
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X LEGISLATURA
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1ª CACDLG (pré RAR)
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SCDFCS
Não existem Reuniões Agendadas.
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
4-SCDFCS-X
X
2
2007-09-11
Directiva dos Serviços no Mercado Interno(Directiva 2006/123/CE); Directiva no reconhecimento mútuo das qualificações profissionais (Directiva 2005/36/EC); Directiva sobre práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/EC); Contratos Públicos.
Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu
2-SCDFCS-X
X
1
2006-03-30
Excessos e abusos de autoridade referente ao Processo do Envelope nº 9
Director do Jornal 24 horas, Senhor Pedro Tadeu
1-SCDFCS-X
X
1
2006-03-01
Exposição de argumentos que sustentam a premissa do projecto " O Direito à Publicidade"
Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação - APAP
Núm
Leg.
SL
Data
Assunto
Entidades
22-SCDFCS-X
X
2
2007-05-15
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 120/X/2ª (GOV) - "Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício"
Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
21-SCDFCS-X
X
2
2007-05-15
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 120/X/2ª (GOV) - "Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício"
Sindicato dos Jornalistas
20-SCDFCS-X
X
2
2007-05-29
No âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei nº 76/X e Projectos de Lei nºs 333/X (PCP) e 342/X (BE) - "Estatuto dos Jornalistas"
Sindicato dos Jornalistas
[mais...]
Não existem eventos.
Data
Assunto
Local
De 2006-05-16 a 2006-05-16
Visita à sede da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, no âmbito da reflexão acerca do papel e do cumprimento do serviço público da televisão e da rádio no país e junto das comunidades.
Lisboa
Acessibilidade
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Administrador
Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República
