| Núm | Leg. | SL | Data | Assunto | Entidades |
| 53-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-03-29 | Preço dos combustíveis - GALP |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 52-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-03-23 | Petição 154/XI/2ª - "Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas." |
Arlindo Bento Vitorino Lourenço (1º Peticionário)
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| 51-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-03-16 | Preço dos combustíveis |
Prof. Dr. Abel Mateus
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| 50-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-02-16 | Conta Geral do Estado 2009 |
Tribunal de Contas
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| 49-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-01-25 | Política Económica |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 48-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-01-11 | Alicoop; Termas de Vizela; Exploração de Caulinos |
S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 47-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-01-11 | Agências de viagem |
S.E. DO TURISMO
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| 46-CAEIE-XI | XI | 2 | 2011-01-05 | Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 |
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS;Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal
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| 45-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-22 | Tarifas aplicadas ao sector eléctrico |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 44-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-22 | Tarifas aplicadas no sector eléctrico |
EDP-Electricidade de Portugal
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| 43-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-22 | Tarifas aplicadas no sector eléctrico |
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
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| 42-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-20 | Petição 120/XI/2ª - "Solicitam cortes na factura de electricidade." |
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
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| 41-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-14 | Termas de Vizela |
Presidente da Câmara Municipal de Vizela;Associação Comercial e Industrial de Vizela
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| 40-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-12-03 | Termas de Vizela |
Sindicato de Hotelaria do Norte;Movimento de Cidadãos pela reabertura das Termas de Vizela
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| 39-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-25 | Inovação (Relatores para a Inovação) |
Instituto Português de Qualidade - IPQ
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| 38-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-24 | Inovação (Relatores para a Inovação) |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
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| 37-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-16 | Política Energética |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 36-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-12 | Orçamento do Estado para 2011 |
Conselho Económico e Social
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| 35-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-09 | Orçamento do Estado para 2011 |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 34-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-05 | Inovação (Relatores para a Inovação) |
Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia -TEC Parques;Agência de Inovação - ADI
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| 33-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-11-04 | Inovação (Relatores para a Inovação) |
Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação - APGICO;Associação de Centros Tecnológicos de Portugal - RECET;Associação Empresarial para a Inovação - COTEC Portugal;Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses - BICS
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| 32-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-27 | Apreciação na generalidade da Proposta de Lei nº 42/XI - Orçamento do Estado para 2011. |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DO TESOURO E FINANÇAS;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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| 31-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-20 | Concessão de medidas de apoio da União Europeia ao Paquistão, impacto na economia portuguesa e acção do Governo. |
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 30-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-14 | Preços dos combustíveis |
Presidente da Autoridade da Concorrência
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| 29-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-13 | Tarifas de gás |
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
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| 28-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-13 | Governo Económico |
Eurodeputado Diogo Feio
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| 27-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-07 | Preços e qualidades dos combustíveis, postos low cost e outras questões |
BP Portugal
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| 26-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-07 | Preços e qualidades dos combustíveis, postos low cost e outras questões |
Presidente da GALP Energia
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| 25-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-10-06 | Relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores |
Presidente da Autoridade da Concorrência
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| 24-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-09-23 | Projecto de Lei 358/XI/1ª (PSD) - Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho. |
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde;Vereador do pelouro da Cultura;Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache
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| 23-CAEIE-XI | XI | 2 | 2010-09-21 | Preço dos combustíveis |
Presidente do Automóvel Club de Portugal
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| 22-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-07-16 | Critérios de atribuição de publicidade; Problemas recentes no segmento das agências de viagem. |
Presidente do Turismo de Portugal
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| 21-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-07-14 | Relatório de Actividades de 2009 |
Autoridade da Concorrência
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| 20-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-06-30 | Estratégia Nacional de Energia |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 19-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-06-22 | Políticas Económicas |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO;MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 18-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-06-16 | Estratégia Europa 2020 |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 17-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-05-04 | Actividade da Comissão Permanente de Contrapartidas |
Presidente da Comissão das Contrapartidas Embaixador Pedro Catarino
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| 16-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-04-20 | Políticas Económicas |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 15-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-04-20 | Plano Nacional de Energia |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 14-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-04-07 | Conselho Europeu da Primavera; Estratégia Europa 2020 |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 13-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-03-30 | Proposta de Lei 11/XI/1ª (GOV) Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente de Propriedade Industrial |
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
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| 12-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-03-16 | Execução do QREN |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO
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| 11-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-03-09 | Aplicação das verbas do QREN |
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - AICEP
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| 10-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-02-25 | Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010" |
Conselho Económico e Social
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| 9-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-02-24 | Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 9/XI - "Orçamento do Estado para 2010" |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;S.E. DO TURISMO;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 8-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-02-18 | Concessões de exploração de caulino nas freguesias de Barqueiros, Vila Seca e Milhazes do Concelho de Barcelos |
DGEG Direcção Geral de Energia e Geologia
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| 7-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-02-09 | Preço dos combustíveis |
Presidente da Autoridade da Concorrência
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| 6-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-02-01 | Apreciação na generalidade da Proposta de Lei 9/X/1ª - "Orçamento de Estado para 2010" |
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS;S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO;S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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| 5-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-01-27 | Exportações |
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO
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| 4-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-01-26 | Tarifas eléctricas |
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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| 3-CAEIE-XI | XI | 1 | 2010-01-20 | Sector Energético - Sector Eléctrico e Gás Natural |
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
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| 2-CAEIE-XI | XI | 1 | 2009-12-09 | Apresentação e debate sobre a candidatura a Presidente do Conselho Económico e Social |
José Albino da Silva Peneda
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| 1-CAEIE-XI | XI | 1 | 2009-12-02 | Política económica e conjuntura actual |
MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DO TURISMO;S.E. ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTO;S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
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