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| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado | D.Estado |
| Proposta de Resolução | 37 | XII | 1 | Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, em 16 de junho de 2011. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade | 2012-05-16 |
| Proposta de Resolução | 36 | XII | 1 | Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade | 2012-05-16 |
| Proposta de Resolução | 35 | XII | 1 | Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011. | Baixa comissão distribuição inicial generalidade | 2012-05-16 |
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