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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1028
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
169
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1058
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
170
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1047
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
881
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1063
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1064
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-01-08
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
150
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
959
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-04
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-12-28
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
154
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
837
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
859
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
899
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
931
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
928
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-21
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
976
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-26
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
975
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
999
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-19
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-07
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
125
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
122
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-05-04
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-04-20
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
117
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-04-20
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
112
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1355
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1356
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1357
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
783
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
784
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
786
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
787
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
788
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
720
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-01-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
721
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
724
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
694
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
700
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1203
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-12-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
664
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-11-13
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
349
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2017-10-13
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
659
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
660
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
409
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
408
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2017-02-03
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
46
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-03
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa sem votação
D.Estado
2016-06-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2016-02-12
Autores
PS