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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
844
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-24
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
837
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
838
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-23
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
117
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-04-20
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-04-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
832
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-17
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
124
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-11
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
112
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
122
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
120
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-03-28
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
119
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-03-28
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
115
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-03-26
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
113
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-03-15
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
110
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-03-09
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
788
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
787
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
786
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
784
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
783
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1357
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1362
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1357
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1356
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1355
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1291
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
885
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
772
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-02-09
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
374
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-02-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
755
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-02-09
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
756
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-02-09
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
773
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-02-08
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
683
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-02-02
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
736
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-26
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
720
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-01-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
694
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
721
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
724
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-01-05
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-12-21
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1203
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-12-21
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
700
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-21
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
106
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-12-15
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2017-11-29
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
664
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-11-13
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1115
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2017-11-13
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
102
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2017-10-26
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
349
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2017-10-13
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
77
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
517
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
516
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
427
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
78
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
426
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-05-19
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
408
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
409
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
659
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
660
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
46
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-03
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
390
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-03
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2017-02-03
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
361
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-01-06
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa sem votação
D.Estado
2016-06-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2016-02-12
Autores
PS