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Comissão de Trabalho e Segurança Social
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Lei587XIII2Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimentoBaixa comissão especialidade2017-09-20 BE
Projeto de Lei606XIII3Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimentoBaixa comissão especialidade2017-09-20 PS
Projeto de Lei603XIII2Altera o Código do Trabalho, modificando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimentoBaixa comissão especialidade2017-09-20 PAN
Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
68-CTSS-XIIIXIII3Audição no âmbito da Petição n.º 113-XIII-1 ª - Pelo direito à redução do horário de trabalho, para acompanhamento de filhos até aos 3 anos de idade, em duas horas diárias, por parte de um dos progenitores. Bastonário da Ordem dos médicos – Dr. José Miguel Guimarães e Drª. Ana Ferreira Castro Membro do Plenário do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos 2017-09-19
67-CTSS-XIIIXIII2Audição do Presidente do Conselho de Administração da PT, Eng.º Paulo Neves, sobre a situação dos trabalhadores da PT/MEO (na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PCP). Presidente do Conselho de administração da PT - Eng.º Paulo Neves e Dr. Luís Filipe Silva 2017-07-12
66-CTSS-XIIIXIII2Audição do Senhor Ministro das Finanças ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República. MIN. DAS FINANÇAS;S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO 2017-06-27
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
11-CTSS-XIIIXIII2Audiência do SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) para debater a violação e incumprimento da contratação coletiva na atividade seguradora Sr. Paulo Mourato; Sr. Francisco Tartaro e Sr. Jorge Martins Concedida2017-07-05
10-CTSS-XIIIXIII2Audiência com o Senhor Ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Senhor Romain Schneider, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da assinatura do acordo entre Portugal e o Luxemburgo sobre o reconhecimento das decisões tomadas pelas instituições de uma parte contratante em relação ao estado de invalidez de requerentes de pensão pelas instituições da outra parte contratante - Decreto n.º 63/97, de 10 de março de 1997 Embaixador do Luxemburgo em Lisboa: Jean-Jacques Welfring;Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Romain Schneider;;Assessor do Gabinete do Sr. Ministro da Segurança Social do Luxemburgo-Abílio Fernandes;Conselheiro da Embaixada do Luxemburgo em Portugal-Christophe Schoengten;Embaixador de Portugal no Luxemburgo-Carlos Pereira Marques;Eduardo Dias, Secretário-geral do Departamento Imigrantes e Departamento Jurídico do OGB L;Paul Araújo, Secretário Geral Adjunto do LCGB Concedida2017-06-28
9-CTSS-XIIIXIII2Audiência com uma delegação da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Federal alemão (Bundestag), para abordar questões ligadas à segurança social e ao emprego, assim como ao desemprego jovem em Portugal . Concedida2017-05-10
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