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Encerrado - Período de atividade [2007-12-06 a 2009-10-14]
Conferência Interparlamentar de Lisboa sobre Segurança Rodoviária

  

Legislação Nacional

Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho -  Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto -estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

Decreto Regulamentar n.º 12/2008 de 9 de Junho


Bruxelas, 2.6.2003
COM(2003) 311 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
Programa de Ação Europeu

Bruxelas, 15.9.2003
COM(2003) 542 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes

http://www.paueducation.com/charter/

  

Sites Temáticos

Comissão Europeia -Transportes - Segurança rodoviária

Carta Europeia da Segurança Rodoviária

Campanha Europeia da Cruz Vermelha / European Red Cross Road Safety Campaign


Base de sinteses de legislação

Segurança rodoviária: Programa de ação para a segurança rodoviária (2003-2010)