Audiências em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
8-COPTC-X	X	2	2007-09-10	Inconstitucionalidade do Decreto-Lei 83/2007, do "Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifício"	LTS - Colégio de licenciados em segurança no trabalho
7-COPTC-X	X	2	2007-09-26	Licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho	Instituto Superior da Maia
6-COPTC-X	X	3	2007-09-24	Inconstitucionadlidade do Decreto-Lei 83/2007, do Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifício	LTS - Colégio de licenciados em segurança no trabalho
5-COPTC-X	X	2	2007-06-20	Adjudicação e concretização o Projecto imposto pela Estradas de Portugal E.P. relativo à construção do troço intermédio da CRIL entre a Buraca e o Nó da Pontinha, assim como das vias Radial da Pontinha e 3ª Circular com data prevista de abertura do concurso para dia 12 de junho 07.	Associação Civica de Moradores de Alfornelos
4-COPTC-X	X	2	2007-05-29	Regime Jurídico Aplicável ao Exercício da Actividade da Construção	APIEE - Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Eléctrica
3-COPTC-X	X	2	2007-05-22	Aumento de combustíveis; Aumento da taxa de ISP; eliminação dos descontos das portagens etc.	ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias
2-COPTC-X	X	2	2007-01-30	Portagens da A28	Assembleia Municipal de Viana do Castelo;Assembleia Municipal de Povoa de Varzim;Assembleia Municipal de Vila do Conde
1-COPTC-X	X	2	2006-11-14	Contestam a introdução de portagens no IC1 no troço compreendido entre Viana do Castelo e a Cidade do Porto	Movimento Cívico "Alto Minho Contra Novas Portagens"

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