No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Educação e Ciência exercer as suas competências de controlo político nas áreas tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente acompanhar as políticas e a execução das mesmas nas seguintes matérias:
• Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino;
• Ciência, onde se incluem as matérias relacionadas com a investigação científica, com o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
• Juventude;
• Desporto.