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PCP
PSD
CDS-PP
BE
PEV
Sentido de Voto
(Qualquer)
Favor
Contra
Abstenção
Ausente
Articulado, Mapas e Diplomas a Modificar
Tipo Item
(Qualquer)
Iniciativa/Artigos
Iniciativa/Mapas
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
(Qualquer)
Código do IVA - Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Código do IRS - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Código do IRC - Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro
Estatuto dos Benefícios - Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Rergime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras - D...
Aprova a Lei Geral Tributária - Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezem...
Tabela Geral do Imposto de Selo - Decreto-Lei n.º 150/99, de 26 de Out...
Código do Procedimento e do Processo Tributário - Decreto-Lei n.º 433/...
Código do IMI - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Código do IMT - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvo...
Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de d...
Orçamento do Estado para 2007 - Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro
Lei das Finanças Locais - Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro
aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do...
Código do Imposto sobre Veículos - Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho
Orçamento do Estado para 2009 - Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço milit...
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públic...
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI 2009) - Não aplicável
Artigos
(Qualquer)
Texto
PROPOSTA DE LEI 247/X
Iniciativa/Artigos
Artigo 1.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 2.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 3.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 4.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 5.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 6.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 7.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 8.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 9.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 10.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 11.º [aprovado(a) em plenário com alterações]
Artigo 11.º-A [entrada]
Artigo 11.º-A [entrada]
Artigo 11.º-A [entrada]
Artigo 11.º-A [entrada]
Artigo 11.º-A [entrada]
Artigo 11.º-B [entrada]
Artigo 11.º-B [entrada]
Artigo 11.º-B [entrada]
Artigo 11.º-C [entrada]
Artigo 11.º-C [entrada]
Artigo 12.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 13.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 13.º-A [entrada]
Artigo 13.º-B [entrada]
Artigo 13.º-C [entrada]
Artigo 13.º-D [entrada]
Artigo 14.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 14.º-A [entrada]
Artigo 14.º-A [entrada]
Artigo 14.º-A [entrada]
Artigo 14.º-A [entrada]
Artigo 14.º-B [entrada]
Artigo 14.º-B [entrada]
Artigo 14.º-B [entrada]
Artigo 14.º-B [entrada]
Artigo 14.º-B [entrada]
Artigo 14.º-C [entrada]
Artigo 14.º-C [entrada]
Artigo 14.º-D [entrada]
Artigo 14.º-E [entrada]
Artigo 15.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 16.º [aprovado(a) em plenário]
Artigo 16.º-A [entrada]
Artigo 16.º-B [entrada]
Artigo 16.º-C [entrada]
Artigo 17.º [aprovado(a) em plenário com alterações]
Artigo 17.º-A [entrada]
Artigo 17.º-B [entrada]
Artigo 18.º [aprovado(a) em plenário]
Iniciativa/Mapas
Mapa I [aprovado(a) em plenário]
Mapa II [aprovado(a) em plenário]
Mapa III [aprovado(a) em plenário]
Mapa IV [aprovado(a) em plenário]
Mapa X [aprovado(a) em plenário]
Mapa XI [aprovado(a) em plenário]
Mapa XII [aprovado(a) em plenário]
Mapa XIII [aprovado(a) em plenário]
Mapa XIV [aprovado(a) em plenário]
Mapa XXI [aprovado(a) em plenário]
Diplomas a Modificar
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro (Código do IVA)
Artigo 18.º
Artigo 22.º
Artigo 27.º
Artigo 41.º
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro (Código do IRS)
Artigo 13.º
Artigo 41.º
Artigo 54.º-A
Artigo 59.º
Artigo 68.º
Artigo 69.º
Artigo 77.º
Artigo 79 .º
Artigo 82 .º
Artigo 85.º
Artigo 97.º
Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (Código do IRC)
Artigo 47.º
Artigo 80º
Artigo 83.º
Artigo 87.º
Artigo 94.º
Artigo 97.º
Artigo 98º
Artigo 128.º
Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios)
Artigo 19.º
Artigo 32.º
Artigo 33.º
Artigo 34.º
Artigo 35.º
Artigo 36.º
Artigo 44.º
Artigo 68.º
Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro (Rergime geral das instituições de crédito e sociedades fi...
Artigo 79.º
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro (Aprova a Lei Geral Tributária)
Artigo 57.º
Artigo 63.º-B
Artigo 63.º-C
Decreto-Lei n.º 150/99, de 26 de Outubro (Tabela Geral do Imposto de Selo)
Verba 17
Verba 26
Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro (Código do Procedimento e do Processo Tributário)
Artigo 90.º
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Código do IMI)
Artigo 112º
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Código do IMT)
Artigo 17º
Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto (Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investigação e dese...
Artigo 4.º
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (Estabelece o regime jurídico de protecção social da even...
Artigo 13.º
Artigo 22.º
Artigo 23.º
Artigo 28.º
Artigo 29.º
Artigo 37.º
Artigo 38.º
Artigo 64.º
Artigo 66.º
Artigo 69.º
Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007)
Artigo 148.º
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais)
Artigo 8.º
Artigo 20.º
Artigo 29.º
Artigo 32.º
Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio (aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e...
Artigo 33.º
Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho (Código do Imposto sobre Veículos)
Artigo 7.º-A
Artigo 11.º
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
Artigo 51.º
Artigo 56.º
Artigo 63.º
Artigo 64.º
Artigo 127.º
Artigo 129.º
Artigo 131.º
Artigo 135.º
Artigo 139.º
Artigo 142.º
Artigo 151.º
Artigo 164.º
Artigo 173.º
Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro (Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço m...
Artigo 22.º
Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro (Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções pú...
Artigo 32.º
Não aplicável (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI 2009))
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
Artigo 6.º
Artigo 7.º
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