Detalhes da Proposta de Lei n.º 99/X

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Apresentação Alteração ao OE 2009 Processo Legislativo Outros Pareceres Atividades Reuniões Atas Dossiers Temáticos Planos de Atividade e Orçamento Orçamento do Estado para 2007

Comissão de Orçamento e Finanças

Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]

Detalhe Iniciativa

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 45.º

Número

816P-2

Data

2006-11-22

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

816P-1

Data

2006-11-22

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

772P-1

Data

2006-11-22

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Prejudicado(a)

Item

Artigo 45.º

Número

768P

Data

2006-11-22

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

756P

Data

2006-11-22

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

709P

Data

2006-11-21

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

708P

Data

2006-11-21

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

707P

Data

2006-11-21

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Substituído(a)

Item

Artigo 45.º

Número

679P-3

Data

2006-11-20

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Artigo 45.º

Número

679P-2

Data

2006-11-20

Apresentado

Plenário

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código do IRS (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

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