| Tipo | Núm | Leg. | SL | Título | Estado |
| Projeto de Lei | 618 | XI | 2 | Garante a ligação ferroviária à cidade de Viseu | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 614 | XI | 2 | Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho (Primeira alteração à Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho "Define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 613 | XI | 2 | Cria normas de independência e normas de impugnação do mandato dos membros da Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 612 | XI | 2 | Cria normas de independência e normas de impugnação do mandato dos membros da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 545 | XI | 2 | Aprova um plano ferroviário nacional capaz de enfrentar os desafios da modernização e do crescimento para o século XXI. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 533 | XI | 2 | Estabelece que a taxa municipal de direitos passagem passa a ser paga directamente pelas operadoras de Comunicações Electrónicas e prevê sanções para o incumprimento do artigo 106º da Lei das Comunicações Electrónicas (terceira alteração à Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas). | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 506 | XI | 2 | Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes colectivos de passageiros, urbanos ou de uma área Metropolitana, para os beneficiários do subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 483 | XI | 2 | Cria o programa de remoção de obstáculos e armadilhas nas vias de circulação rodoviária. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 435 | XI | 2 | Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de Inspecção Técnica de Veículos. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 431 | XI | 2 | Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 417 | XI | 2 | Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas" | Votação na generalidade |
| Projeto de Resolução | 577 | XI | 2 | Sobre o lançamento do concurso público da 2.ª fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto e a integração, nesta fase, da linha da Trofa | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 574 | XI | 2 | Recomenda a suspensão do processo de introdução de portagens na A23, A24 e A25 | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 514 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a alteração do projecto da variante à Estrada Nacional 14 | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 513 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a manutenção de formas de pagamento manual em todas as portagens de auto-estradas concessionadas | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 468 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 453 | XI | 2 | Ligação ferroviária de Beja | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 393 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 388 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a manutenção do serviço regional ferroviário no Ramal de Cáceres. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 377 | XI | 2 | Suspende o processo de cobrança de portagens na A28. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 373 | XI | 2 | Suspende o processo de introdução de Portagens na A23. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 372 | XI | 2 | Prioridade para o investimento público de modernização e requalificação da rede feroviária nacional para 2011. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 370 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 368 | XI | 2 | Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 367 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego). | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 366 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 363 | XI | 2 | Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 360 | XI | 2 | Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 358 | XI | 2 | Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 357 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 351 | XI | 2 | Defende a manutenção do serviço intercidades Lisboa-Évora e Lisboa-Beja e reclama a sua qualificação em termos de oferta e adequação de horários. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 326 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a integração no Plano Rodoviário Nacional da Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 320 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011 | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 303 | XI | 2 | Recomendação que o Governo estabeleça com urgência um calendário para a reabertura da Ponte de Constância | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 302 | XI | 2 | Suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 300 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a implementação de um plano de acessibilidade e mobilidade que, nomeadamente, implemente medidas tendentes a modificar as acessibilidades aos e dos equipamentos essenciais incluindo a acessibilidade à informação e comunicação e a acessibilidade aos e dos transportes. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 290 | XI | 2 | Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 289 | XI | 2 | Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 279 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 278 | XI | 2 | Recomenda ao Governo que corrija com urgência o tarifário das portagens na A21 - Auto-Estrada Ericeira-Malveira-A8 | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 42 | XI | 2 | Orçamento do Estado para 2011 | Retificação à lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 41 | XI | 2 | Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro. | Retirada da iniciativa |
| Proposta de Lei | 38 | XI | 2 | Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho , de 23 de Outubro de 2007 | Lei (Publicação DR) |
| Apreciação Parlamentar | 36 | XI | 1 | Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 406 | XI | 1 | Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 403 | XI | 1 | Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, alterado pela lei n.º 50/2008, de 27 de Agosto, que "Regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira" de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 390 | XI | 1 | Serviço universal de acesso a internet em banda larga. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 320 | XI | 1 | Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 282 | XI | 1 | Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 260 | XI | 1 | Aprova a suspensão do Projecto Hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 235 | XI | 1 | Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes colectivos de passageiros, urbanos ou de uma área metropolitana, para os beneficiários do subsídio social de desemprego. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Lei | 176 | XI | 1 | Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 139 | XI | 1 | Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 120 | XI | 1 | Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ap Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e os Estatutos do ML, E.P.E.". | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 74 | XI | 1 | Revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 70 | XI | 1 | Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara. | Votação na generalidade |
| Projeto de Lei | 63 | XI | 1 | Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 40 | XI | 1 | Revoga o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que "Aprova o regime jurídico aplicavel à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.e os Estatutos da CP. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Lei | 28 | XI | 1 | Revoga o sistema de Identificação Electrónica de Veículos e o Dispositivo Electrónico de Matrícula. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 26 | XI | 1 | Revoga o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes à regulamentação do uso de dispositivos electrónicos de matrículas em veículos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Lei | 15 | XI | 1 | Revoga os diplomas reguladores do dispositivo electrónico de matrícula. | Lei (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 255 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 252 | XI | 1 | Recomenda a incorporação obrigatória, do material de cortiça nos edifícios, contribuindo assim para a melhoria do desempenho no isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios dos edifícios | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 250 | XI | 1 | Pela promoção e desenvolvimento da mobilidade metropolitana Concretização da Terceira Travessia do Tejo e rede de acessibilidades rodo-ferroviárias. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 249 | XI | 1 | Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 206 | XI | 1 | Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril. | Retirada da iniciativa |
| Projeto de Resolução | 205 | XI | 1 | Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 187 | XI | 1 | Via do Ave VIM - VIZELA/JOANE. Integração no Plano Rodoviário Nacional (PRN), Requalificação e Ampliação. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 176 | XI | 1 | Promove a conclusão da Linha de Alta Velocidade Lisboa - Madrid e a construção da terceira travessia do Tejo e recomenda a criação de um novo gabinete da terceira travessia do Tejo. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 172 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a construção de um oleoduto entre Sines e Beja. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 145 | XI | 1 | Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 144 | XI | 1 | Pela dinamização do investimento público e modernização do transporte ferroviário. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 142 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que suspenda por um período mínimo de três anos o projecto de construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 140 | XI | 1 | Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir os riscos sísmicos. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 129 | XI | 1 | Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 99 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 97 | XI | 1 | Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 86 | XI | 1 | Recomenda a aprovação de um Regulamento de Rendas e de um Regulamento de Alienação de Fogos aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa). | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 82 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal. | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 80 | XI | 1 | Recomenda ao governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro. | Votação Deliberação |
| Projeto de Resolução | 40 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população bem como menos dispendiosa financeiramente. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 30 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2, no Concelho de Coimbra | Iniciativa Caducada |
| Projeto de Resolução | 29 | XI | 1 | Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na Feguesia da Branca, Concelho de Albergaria-A-Velha | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Projeto de Resolução | 6 | XI | 1 | Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica. | Resolução da AR (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 20 | XI | 1 | Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, alterada pela Directiva n.º 2009/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2009 | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 9 | XI | 1 | Orçamento do Estado para 2010. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 8 | XI | 1 | Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013 | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 5 | XI | 1 | Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira | Votação na generalidade |
| Proposta de Lei | 299 | X | 4 | Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril. | Lei (Publicação DR) |
| Proposta de Lei | 298 | X | 4 | Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. | Iniciativa Caducada |
| Proposta de Lei | 296 | X | 4 | Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. | Iniciativa Caducada |