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Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP)

Encerrado - Período de atividade [2010-10-13 a 2011-06-19]

Reuniões Agendadas

Não existem Reuniões Agendadas.

Audições em Comissão

Núm	Leg.	SL	Data	Assunto	Entidades
11-GT-ALA-XI	XI	2	2010-11-25	Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória	Director Nacional da Polícia de Segurança Pública - Francisco Oliveira Pereira e Superintendente da PSP - Francisco Magina
10-GT-ALA-XI	XI	2	2010-11-25	Audição com o primeiro subscritor da Petição n.º 111/XI/2.ª - "Solicitam a alteração da alínea ag) do artigo 2.º da Lei das Armas (aprovada pela Lei n.º 5/2006, de 23.2, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 17/2009, de 6.5), relativa à «Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas»", nos termos do nº 1 do artigo 21º da Lei de exercício do direito de petição	Sr. José Francisco Ferreira Cardoso
9-GT-ALA-XI	XI	2	2010-11-18	No âmbito da apreciação na especialidade da PPL 36/XI/1.ª (GOV) e do PJL 412/XI/2.ª (CDS-PP) - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória	Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras - Dr. Fernando Roque de Oliveira

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Audi�ncias em Comissão

Não existem audiências.

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