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Comissão de Saúde
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Competências
 
 

 

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, acompanhando a política de saúde e o sistema de saúde, nomeadamente nas seguintes áreas:

 

 

— Exercício do direito à protecção da saúde;

— Determinantes da saúde;

— Promoção da saúde e prevenção da doença;

— Toxicodependência: acção preventiva, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção psico-social;

— Política do medicamento, designadamente dos genéricos, preço, distribuição e dosagem;

— Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, nomeadamente através dos indicadores no âmbito da saúde da mulher e da criança , oncologia, saúde mental, sida e obesidade;

— Cuidados de Saúde Primários, incluindo modelos de gestão dos centros de saúde;

— Cuidados de Saúde Diferenciados, incluindo modelos de gestão hospitalar;

— Cuidados de Saúde Continuados e Cuidados Paliativos;

— Qualidade do Sistema de Saúde;

— Qualidade dos serviços prestados;

— Entidade Reguladora da Saúde;

— Articulação entre sector público, social e privado na área da saúde;

— Investigação em Saúde;

— Parcerias público/privadas na área da saúde;

— Acompanhamento das actividades da Agência Europeia da Saúde.

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