Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Contributos a Iniciativas Legislativas

OS CONTRIBUTOS A INICIATIVAS PODEM SER FEITOS, preenchendo o formulário: 

  > No final desta Página - contribuindo, genericamente em relação a toda a iniciativa

      ou

  > Clicando em "ver artigos e respetivos contributos", e de seguida num artigo concreto - Contribuindo, especificamente, em relação a cada artigo. 

Informações detalhadas  
___________________________________________________________________________

ABERTO [De 2013-04-19 a 2013-06-08]
Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança
Ver exposição de motivos
Ver contributos genéricos à iniciativa já recebidos
Ver artigos e respetivos contributos
Ver relatórios