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Comissão de Agricultura e Mar
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Competências
 
 
 Compete à Comissão de Agricultura e Mar (CAM) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais:

- Agricultura;

- Pecuária;

- Agroindústria;

- Novos alimentos;

- Desenvolvimento Rural;

- Silvicultura;

- Florestas;

- Incêndios Florestais;

- Implicações agrícolas da Política Ambiental

- Fileira do Pescado

- Políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos;

- Proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos;

- Desenvolvimento da economia do Mar e das indústrias marítimas;

- Política agrícola e política marítima europeia, sem prejuízo da competência da Comissão de Defesa Nacional relativamente aos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

- Setor portuário, em conjunto com a 6.ª Comissão

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