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Comissão de Economia e Obras Públicas
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Competências
 
 
 

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP) exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Economia e do Emprego, nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais:

Indústria;

- Gestão da Propriedade Industrial;

- Comércio e Serviços;

- Supervisão e Regulação das Atividades Económicas;

- Investimento e Internacionalização das Empresas, incluindo a vertente de diplomacia económica;

 Modelos de captação de investimento estrangeiro;

- Desenvolvimento Regional;

- Empreendedorismo, Competitividade e Inovação;

- Energia e Recursos Geológicos;

- Turismo;

- Concorrência;

- Defesa do Consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na vertente legislativa, bem como a vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE)

- Desenvolvimento Tecnológico;

- Transferência de Tecnologia;

- Estratégia Europa 2020;

- Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais;

- Programa Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão;

- Construção e obras públicas;

- Transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais;

- Transporte marítimo e setor portuário, este último em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar;

- Transporte aéreo e setor aeroportuário;

Prevenção e segurança rodoviária;

- Comunicações e serviços postais.

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