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Orçamento do Estado para 2012
Detalhes da Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª
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Em Atividade [2011-07-06 a ]
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Orçamento do Estado para 2012
Orçamento do Estado para 2012
Articulado e mapas anexos ao Orçamento do Estado para 2012
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Parecer da ANMP
Guiões de Votação e Dossiers
Guião de Votação em Comissão Articulado v1 - Artigo 2.º a Artigo 99.º (23.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção do Artigo 52.º (24.11.2011)
Guião de Votação em Comissão Articulado v1 - Artigo 100.º a Artigo 134.º (24.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 100.º (28.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção do Artigo 101.º (25.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 105.º (28.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 111.º (28.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 114.º (28.11.2011)
Guião de Votação em Comissão Articulado v1 - Artigo 1.º, Artigo 135.º a Artigo 203.º (25.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 135.º (28.11.2011)
Guião de Votação em Comissão: Correcção Artigo 1.º (29.11.2011)
Guião de Votação em Plenário a 28.11.2011
Guião de Votação em Plenário a 29.11.2011
Guião de Votação em Plenário a 30.11.2011
Dossier de Acompanhamento de Votação em Comissão: Artigo 2.º a Artigo 49.º-A
Dossier de Acompanhamento de Votação em Plenário: Artigo 49.º e Artigo 61.º
Dossier de Acompanhamento de Votação em Comissão: Artigo 50.º a Artigo 99.º
Dossier de Acompanhamento de Votação em Comissão: Artigo 100.º a Artigo 123.º-A
Dossier de Acompanhamento de Votação em Comissão: Artigo 124.º a Artigo 134.º
Dossier de Acompanhamento Comissão - Artigo 135.º a Artigo 174.º (26.11.2011)
Dossier de Acompanhamento Comissão: Correcção Artigo 135.º
Dossier de Acompanhamento Comissão - Artigo 175.º a Artigo 203.º (26.11.2011)
Dossier de Acompanhamento de Votação em Comissão: Artigo 1.º
Dossier de Acompanhamento de Votação em Plenário a 28.11.2011
Dossier de Acompanhamento de Votação em Plenário a 29.11.2011
Dossier de Acompanhamento de Votação em Plenário de 30.11.2011
Legislação Citada
PPL 27/XII Legislação citada
Documentos Sectoriais
Nota Explicativa do Ministério das Finanças
Nota Explicativa do Ministério das Finanças - Mapa
Nota Explicativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nota Explicativa do Ministério da Defesa Nacional
Nota Explicativa do Ministério da Administração Interna - Capa
Nota Explicativa do Ministério da Administração Interna
Nota Explicativa do Ministério da Administração Interna - Relatório
Nota Explicativa do Ministério da Justiça
Nota Explicativa do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Nota Explicativa do Ministério da Economia e do Emprego
Nota Explicativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Nota Explicativa do Ministério da Saúde
Nota Explicativa do Ministério da Educação e Ciência - Investimento 2012
Nota Explicativa do Ministério da Educação e Ciência - Orçamento por Acções
Nota Explicativa do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Nota Explicativa da Secretaria de Estado da Cultura
Relatórios da Comissão
Relatório de discussão e votação na especialidade
Anexo I - Resultados da Votação em Comissão
Anexo I - Resultados da Votação em Comissão: Correcção Artigo 38.º da Votação em Comissão
Anexo I-A - Artigos 102.º, 137.º e 144.º - Revogações de normas no âmbito do Código do IRS
Anexo II - Situação das propostas de Alteração Apresentadas em Comissão
Anexo III - Lista do articulado, mapas e respectivas propostas de alteração aprovados em Comissão
Anexo IV - Lista dos artigos e propostas de alteração remetidas e avocadas a Plenário
Acessibilidade
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Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República