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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Competências
 

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas:

- Acompanhamento da política externa portuguesa;

- Acompanhamento das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;

- Acompanhamento da política de cooperação para o desenvolvimento;

- Acompanhamento do estatuto internacional da língua portuguesa, bem como da promoção externa da língua e da cultura portuguesas;

- Pronunciar-se sobre as questões relativas às matérias do âmbito da política externa;

- Pronunciar-se, através de pareceres, sobre as propostas de resolução relativas a tratados e acordos internacionais submetidos à aprovação da Assembleia da República.

 

Cabe ainda à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas:

- Dar parecer sobre as solicitações do Presidente da República para se ausentar do País;

- Acompanhar, sem prejuízo das competências de outras instâncias, as representações parlamentares portuguesas nas diversas organizações e conferências internacionais, colaborando na difusão e debate das recomendações aprovadas;

- Manter e desenvolver, sem prejuízo das competências de outras instâncias, através de contactos com Comissões congéneres internacionais, as relações da Assembleia da República com Parlamentos de outros países e organizações internacionais.

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