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Grupo de Trabalho - Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção
    Encerrado - Período de atividade [2011-08-03 a 2015-10-22]
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Audições em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesData
4-GT-AAMPLCC-XIIXII3Audição sobre a aplicação da legislação de combate à corrupção e no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 453/XII/3.ª (PSD) - "31.ª alteração ao Código Penal, 6ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, 1ª alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, 1ª alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e 1ª alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas" Procurador-Geral Adjunto Dr. Amadeu Guerra - Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP);Procurador-Geral Adjunto Dr. Jorge Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) 2014-05-13
3-GT-AAMPLCC-XIIXII3Audição sobre a aplicação da legislação de combate à corrupção e no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 453/XII/3.ª (PSD) - "31.ª alteração ao Código Penal, 6ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, 1ª alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, 1ª alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e 1ª alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas" Procurador-Geral Adjunto Dr. António Cluny - Representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas 2014-05-13
2-GT-AAMPLCC-XIIXII1Reunião para troca de informações sobre o acompanhamento da aplicação das medidas políticas e legislativas de combate à corrupção. Coordenador de Investigação Criminal da Unidade Nacional de Combate a Corrupção 2012-06-20
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