Bem-vindo à página da Comissão Parlamentar

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão áudio Contactos Mapa do site Website da AR Executar Pesquisa
Composição
Apresentação e Atividades
Competências
Regulamento
Orçamento, Planos e Relatórios de Atividade
Orçamento do Estado para 2018
Reuniões
Deslocações e Eventos
Requerimentos
Relatórios
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Grupos de Trabalho
Arquivo de Iniciativas
Arquivo de Petições
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
Imprimir página
Competências
 

​No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas:

– Grandes Opções do Plano e Programa Nacional de Reformas;
– Orçamento e Conta Geral do Estado;
– Política Orçamental e de Finanças Públicas;
– Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia, designadamente no que respeita à participação nas conferências relativas à Estabilidade e Coordenação e Governação Económica da EU;
– Função Acionista do Estado;
– Supervisão e Regulação das Atividades e Instituições Financeiras;
– Apreciação de relatórios do Tribunal de Contas;
– Reforma do Estado e Modernização Administrativa;
– Todas as questões de Administração Pública com exceção do regime jurídico do emprego público;
– Sistemas previdenciais e de pensões para efeitos de acompanhamento do impacto financeiro.
– Outras instituições e matérias tuteladas pelo Ministério das Finanças.

Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República