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Encerrado - Período de atividade [2016-04-26 a 2017-01-20]
AGENDAS
Não existem Reuniões Agendadas.
AUDIÇÕES
Não existem audições.
AUDIÊNCIAS
Número
3-GT-RJPDIEDU-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Entidades
AEL - Associação Ensino Livre
Estado
Concedida
Data
2016-12-13
Número
2-GT-RJPDIEDU-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
FEVIP - Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais;GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores;AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos;VISAPRESS - Entidade de Gestão Coletiva do Direito do Autor;MAPINET - Movimento Cívico Anti-pirataria na internet;AFP - Associação Fonográfica Portuguesa
Estado
Concedida
Data
2016-07-06
Número
1-GT-RJPDIEDU-XIII
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Entidades
APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
Estado
Concedida
Data
2016-07-06
INICIATIVAS
PETIÇÕES