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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de decisão de execução
COM(2019)6
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a França a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2019-01-17
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus