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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de regulamento
COM(2019)4
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2019-01-14
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus