Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria
Dossier
SWD(2018)71
SWD(2018)70
SWD(2018)79
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2018-04-05
Distribuído a
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) nomeado em 2018-06-12
Relatório

Votações


   Reunião da Comissão N.º 160 em 2018-06-12, do tipo Ordinária
      Aprovado por unanimidade
      Aprovado



Comissão de Assuntos Europeus
Isabel Pires (BE) nomeado em 2018-06-26
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Resposta da Comissão Europeia

Votações


   Reunião da Comissão N.º 201 em 2018-10-16, do tipo Ordinária
      Aprovado por unanimidade
      Aprovado