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Conteúdo da Página
Detalhe sobre a Iniciativa Europeia
Proposta de regulamento
COM(2017)10
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)
Dossier
SWD(2017)4
SWD(2017)3
SWD(2017)5
SWD(2017)6
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em
2017-02-14
Iniciativa de escrutínio Normal
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus
Francisca Parreira (PS)
nomeado em 2017-03-14
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votações
Reunião da Comissão N.º 98 em 2017-04-12, do tipo Ordinária
Aprovado
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Sara Madruga da Costa (PSD)
nomeado em 2017-01-20
Relatório da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Votações
Reunião da Comissão N.º 92 em 2017-03-28, do tipo Ordinária
Aprovado
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Sara Madruga da Costa (PSD)
nomeado em 2017-04-05
Realtório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votações
Reunião da Comissão N.º 115 em 2017-04-05, do tipo Ordinária
Aprovado
Enviado em
2017-04-12
às instituições
Comissão Europeia
Governo
Parlamento Europeu