Interrupção voluntária da gravidez
1998-01-28 |
Entrada
1998-01-28 |
Admissão
1998-01-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do texto final:
1998-01-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-01-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-01-29 |
Anúncio
1998-01-31 |
Publicação
1998-02-04 |
Discussão generalidade
1998-02-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-02-04 na Reunião Plenária n.º 36, Houve ainda abstenções de alguns deputados do PS e do PSD.
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: António Braga (PS), Eurico Figueiredo (PS)