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Projeto de Lei 453/VII/3
Interrupção voluntária da gravidez



Autoria
1998-01-28 |  Entrada

1998-01-28 |  Admissão

1998-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 
     

1998-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04

  Envio do texto final: 1998-02-04
Autores do Parecer
Nelson Baltazar (PS)
     

1998-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04

  Envio do texto final: 1998-02-04
Autores do Parecer
José Magalhães (PS)
     

1998-01-29 |  Anúncio

1998-01-31 |  Publicação
1998-02-04 |  Discussão generalidade
1998-02-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-02-04 na Reunião Plenária n.º 36, Houve ainda abstenções de alguns deputados do PS e do PSD. Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: António Braga (PS), Eurico Figueiredo (PS)
Intervenções
Laurentino Dias (PS)