Deputado Duarte Marques (PSD) – Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas
A Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou por unanimidade, na sua reunião do dia 2 de junho, em Paris, o relatório elaborado pelo Deputado Duarte Marques (PSD), “Uma resposta humanitária e política à crise dos migrantes e refugiados na Europa”, que propõe a abertura de corredores humanitários para refugiados que fogem de conflitos e a criação de centros de registo ('hotspots') fora da Europa.
Entre outras propostas, o documento sugere a criação de 'hotspots' nos países vizinhos dos focos de conflito - em particular em África - e na margem sul do Mediterrâneo, sob vigilância do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), bem como a abertura de corredores humanitários para refugiados que escapam a situações de conflito e procuram a Europa ou países vizinhos, "evitando assim as catástrofes humanitárias e o aproveitamento pelas redes de tráfico organizado".
O relatório também defende a necessidade de garantir que os refugiados que são integrados no sistema da recolocação na Europa "fixem residência durante o período de assistência e integração". O alargamento do estatuto de refugiado às pessoas que são forçadas a migrar devido aos efeitos das alterações climáticas é outra medida preconizada.
A proposta aprovada advoga ainda que seja dada prioridade à ajuda ao desenvolvimento e à política de vizinhança da União Europeia para os países de origem dos principais movimentos de refugiados, bem como o reforço do apoio humanitário aos países vizinhos dos locais de conflito, que são o primeiro porto de abrigo dos refugiados.
O relatório recomenda também que o asilo deve ser objeto de uma política comum, definida por um regulamento que substitua a diretiva em vigor, que permite sistemas diferentes de país para país. Além disso, a União Europeia deve "centralizar a distribuição de quotas, mas também da rede de apoio a refugiados e requerentes de asilo", e os mecanismos de apoio da UE e do ACNUR devem ser uniformizados, no que diz respeito ao período de integração, valores pecuniários e partilha de boas práticas.
O relatório será submetido à Assembleia Parlamentar por ocasião da 4ª Parte da Sessão Plenária de 2017, que terá lugar em Estrasburgo, no final de mês de junho.
O Deputado Duarte Marques (PSD) foi designado Relator sobre este tema pela Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, da qual é membro efetivo, em junho de 2016.
Para a elaboração do relatório, o Deputado visitou a Turquia, a Hungria e a Grécia, visitou campos de refugiados e contactou governantes, organizações, polícias, académicos e técnicos.