3ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Deputado Luís Leite Ramos (PSD) – Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi eleito Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sucedendo nesta função ao deputado britânico, Jeffrey Donaldson. O mandato terá a duração de um ano, renovável, e tem por objeto o acompanhamento das iniciativas do Conselho da Europa e de outras instituições europeias no domínio da democracia local e regional, nomeadamente as questões da boa governança, a participação cidadã, as finanças locais e regionais e os direitos humanos ao nível local.
Em termos institucionais, acompanhará de perto as atividades e trabalhará estreitamente com o Comité Europeu para a Democracia e Governação (CDDG), o Grupo Relator sobre a Democracia (GR-DEM) e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, do Conselho da Europa, bem como com a Comissão e o Parlamento Europeu e as associações europeias e nacionais dos poderes locais e regionais.
Na apresentação da sua candidatura perante os membros da Comissão Parlamentar de Saúde, Assuntos Sociais e Desenvolvimento Sustentável da APCE, o Deputado Luís Leite Ramos fixou duas grandes prioridades para o seu mandato: «a avaliação e a promoção do trabalho das autarquias locais e regionais dos 47 países do Conselho da Europa no acolhimento e integração dos refugiados e migrantes» e «a promoção da descentralização político-administrativa como motor da consolidação da democracia local e regional.» Duas prioridades que recolheram um amplo consenso e que foram apresentadas ao Secretário-geral do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, Mr. Andreas Kiefer, na reunião realizada em Estrasburgo, no dia 20 de junho. A cooperação entre as duas entidades do Conselho da Europa contemplará, ainda, a mobilização de sinergias na campanha "no hate - no fear" e as ações de sensibilização contra todo o tipo de radicalização ideológica, política ou religiosa.