A Deputada Edite Estrela (PS), participa na reunião da
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Monitoring / Suivi), que decorre na Câmara dos Deputados, em Roma, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023.
Da
agenda, da reunião destaca-se o debate sobre “Estratégias e instrumentos do Conselho da Europa para garantir o cumprimento das obrigações em matéria de direitos humanos, Estado de direito e democracia na resolução de conflitos” com intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional de Itália, o Presidente da Assembleia Parlamentar, a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e da Defesa do Senado italiano, a Presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados, do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Itália e da Presidente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa, entre outros.
Após a intervenção de boas-vindas do Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, os membros da Comissão irão proceder à apreciação de um projeto de Relatório com vista à adoção de um projeto de Resolução Sobre “A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (janeiro a dezembro de 2023).
Os Relatores sobre “O cumprimento das obrigações e compromissos pelos Países Baixos” (Relatório de acompanhamento periódico) farão uma comunicação aos membros da Comissão. Será ainda analisado de um pedido de parecer da Comissão de Veneza sobre o projeto de lei relativo à "defesa da soberania nacional" na Hungria, no âmbito do Relatório sobre “O respeito das obrigações e os compromissos da Hungria”.
Os membros da Comissão terão ainda um encontro com o Presidente da República de Itália, Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal.
A Comissão apreciará ainda os relatórios orais sobre as visitas de estudo ao Azerbaijão, à Sérvia e à Arménia pelos respetivos corelatores e serão apresentados anteprojetos dos Relatórios sobre “O cumprimento das obrigações e dos compromissos assumidos pela Albânia” e “O diálogo pós-acompanhamento com a Bulgária”.
A próxima reunião terá lugar em Estrasburgo durante a 1ª Parte da Sessão Plenária de 2024 (22 a 26 de janeiro).