O Deputado Jorge Gabriel Martins (PS), participa na reunião da
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Berna e Neuchâtel, Suíça.
Da
agenda da reunião destacam-se as audições no âmbito dos Relatórios em curso, com a participação de diversos peritos, nomeadamente sobre “O spyware “Pegasus” e outros similares e a vigilância secreta do Estado” e “Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Constituições nacionais”.
Os membros da Comissão irão ainda apreciar os projetos de Relatório sobre “Prevenir a discriminação vacinal” e “O impacto das restrições provocadas pela Covid-19 nas atividades da sociedade civil” com vista à adoção de propostas de Resolução e de Recomendação e analisará uma nota introdutória do Relatório “A repressão transnacional como uma ameaça crescente ao Estado de direito e aos direitos humanos”.
A Subcomissão dos Direitos Humanos irá realizar duas audições com peritos convidados sobre “O impacto da pandemia da Covid-19 na população prisional da Europa” e “O aparecimento de Sistemas de Armas Letais Autónomas (SALA) e a sua necessária apreensão pelo direito europeu dos direitos humanos”.
A próxima reunião deverá ter lugar durante a 4ª Parte da Sessão Plenária de 2022 (10 a 14 de outubro de 2022).