Decorre entre nos dias 9 e 11 de maio a Ação 10 – Seminário sobre a atribuição de subvenções públicas do Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de Angola, dirigida aos funcionários da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia Nacional de Angola.
Esta ação terá formadores o Chefe de Divisão, Hélder Barreto, e a Assessora Parlamentar, Isabel Feijóo Burnay, da Divisão de Gestão Financeira e contará com a participação de funcionários da Assembleia Nacional de Angola.
Programa
9 de maio, segunda-feira
Troca de informação sobre a intervenção dos dois parlamentos no âmbito da atribuição de subvenções públicas aos Partidos/Coligações e aos Grupos Parlamentares e Outros
Subvenções Pública aos Partidos Políticos / Coligações Objetivos, legislação e procedimentos
Portugal - Lei n.º 19/2003, de 20 de junho
- Subvenção aos Partidos Políticos/Coligações:
- Partidos com representação parlamentar
- Partidos não representados
Subvenções Pública aos Partidos Políticos / Coligações Objetivos, legislação e procedimentos
Angola
- Subvenção aos Partidos Políticos/Coligações com representação parlamentar - Lei nº. 4/10, de 31 de março da ANA
11 de maio, quarta-feira
Subvenções aos Grupos Parlamentares – Objetivo, Legislação, tipificação e procedimentos
Angola
- Subvenção aos Grupos Parlamentares – Lei n, º 4/10, de 31 de março da ANA
Portugal
- Subvenção para Encargos de Assessoria aos Grupos Parlamentares – Lei n.º 19/2003, de 20 de junho da AR
- Plafond para Remunerações – Lei n.º 77/88, de 1 de julho da AR
- Subvenção para Encargos com Comunicações – Lei n.º 7/93, de 1 de março da AR
Outras Subvenções Públicas
- Subvenção mensal vitalícia; Subvenções Públicas para as campanhas eleitorais.