Ação 5 - Seminário sobre elaboração de documentos oficiais de âmbito técnico do processo legislativo do Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de Angola, dirigida aos funcionários da Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia Nacional de Angola que trabalham com as Notas técnicas de admissibilidade.
Este seminário tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho parlamentar (tramitação das iniciativas legislativas, da nota de admissibilidade, da regra da legística formal); bem como, dotar os funcionários parlamentares de conhecimento técnico no apoio ao processo legislativo.
Esta ação terá por formadores os Assessores Parlamentares Sónia Milhano e Patrícia Pires da Divisão de Apoio ao Plenário, da Direção de Apoio Parlamentar, da Assembleia da República e contará com a participação de funcionários da Assembleia Nacional de Angola.
Programa