O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), a Deputada Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, a Deputada Jamila Madeira (PS) e o Deputado Pedro Cegonho (PS), membros suplentes, participaram de forma remota, na reunião da Comissão, que teve lugar em Estrasburgo, em formato misto, no dia 1 de dezembro de 2021.
A Deputada Edite Estrela presidiu à reunião da parte da manhã e o Deputado Leite Ramos da parte da tarde.
Da agenda da reunião, salienta-se a análise dos projetos de Relatórios e a votação de projetos de Resolução e de Recomendação sobre “A dependência de medicamentos sujeitos a receita médica”, “Inação face às alterações climáticas - uma violação dos direitos das crianças” e “Ouvir as crianças: a participação das crianças como princípio fundamental das sociedades democráticas”.
A Comissão adotou também por unanimidade, uma declaração na qual manifestou a sua preocupação com a rápida evolução da pandemia da Covid-19. A declaração adotada recomenda uma "distribuição global equitativa de vacinas", vital para proteger a saúde pública. Sublinha a necessidade de impedir a circulação do vírus através da vacinação de grupos vulneráveis e de trabalhadores da saúde para evitar mais mortes e infeções.
A declaração refere também a "aversão às vacinas, alimentada por desinformação e desconfiança das autoridades nacionais", o que torna mais difícil fazer progressos em matéria de vacinas. A Comissão recomenda um investimento em fortes campanhas de educação sobre vacinas, mas também "de lançar o debate sobre a vacinação obrigatória".
Finalmente, apela aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias - no respeito dos direitos humanos - para reduzir as taxas de infeção, inclusive através de métodos de barreira como o uso obrigatório de máscara em espaços interiores e, se necessário, o encerramento e o confinamento.
No seguimento da Resolução 2399 (2021) teve lugar a adoção do mandato de uma “Rede de parlamentares de referência para um ambiente saudável”, criada na sequência da adoção do Relatório sobre “A crise climática e o Estado de direito”, da autoria da Deputada Edite Estrela (PS), na Sessão Plenária de setembro de 2021, a serem submetidos ao Bureau da Assembleia.
No âmbito do Relatório “Para uma avaliação dos meios e medidas no combate à exposição das crianças a conteúdos pornográficos” teve lugar uma troca de pontos de vista com a participação de diversos peritos.
Os membros da Comissão procederam ainda à análise das notas informativas dos Relatórios em curso na Comissão.
A Comissão procedeu também à designação de Relatores e estabeleceu o seu plano de trabalho e prioridades.
A próxima reunião terá lugar durante a 1ª Parte da Sessão Plenária de 2022 (24 a 28 de janeiro), em Estrasburgo.