O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, e a Deputada Ana Catarina Mendes (PS) participam na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar por videoconferência.
Da
agenda da reunião destacam-se diversas audições no âmbito dos Relatórios em curso, com a participação de peritos, nomeadamente sobre “Combater e prevenir o uso excessivo e injustificado da força pelas forças de segurança”, “Terminar com os desaparecimentos forçados no território do Conselho da Europa”, e “Projeto de Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre a Cibercriminalidade, relativo ao reforço da cooperação e à divulgação de provas eletrónicas”.
No âmbito do Relatório sobre “Utilização abusiva do sistema de Schengen pelos Estados membros do Conselho da Europa para aplicação de sanções por razões políticas”, terá lugar uma audição com a participação de diversos oradores.
Os membros da Comissão terão também uma troca de pontos de vista com oradores convidados sobre o Relatório “O spyware “Pegasus” e a vigilância secreta do Estado” com vista à adoção de uma proposta de Resolução.
A Comissão procederá ainda à nomeação de um novo representante da Comissão junto do GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção), e de diversas audições
A próxima reunião deverá ter lugar durante a 4ª Parte da Sessão Plenária de 2021 (27 a 30 de setembro).