O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, e a Deputada Ana Catarina Mendes (PS) participaram na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Da
agenda da reunião destacam-se a apreciação dos projetos dos Relatórios sobre “Passaportes ou certificados Covid: proteção dos direitos fundamentais e implicações legais” e “Abordagem de questões de responsabilidade civil e penal no contexto das alterações climáticas”, seguida da adoção dos respetivos projetos de Resolução e de Recomendação.
De referir, a análise e aprovação de um Parecer da Comissão sobre o Relatório “Crise climática e Estado de Direito” da Deputada Edite Estrela, Relatora da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável.
No âmbito do Relatório “Casos relatados de prisioneiros políticos no Azerbaijão” terá ainda lugar uma audição com a participação da Diretora do Instituto para a Paz e Democracia, Azerbaijão / Países Baixos, Leyla Yunus, e do Presidente do Clube dos Direitos Humanos de Baku, Rasul Jafarov.
Terá ainda lugar uma audição, no âmbito do Relatório “Luta contra a corrupção – Princípios gerais da responsabilidade política.
A próxima reunião deverá ter lugar durante a 3ª Parte da Sessão Plenária de 2021 (21 a 24 de junho).