O Manual do Deputado - uma tradição parlamentar centenária
No início de cada nova Legislatura é tradição que se disponibilize aos Deputados eleitos um Manual do Deputado atualizado com vários conteúdos que permitem aos novos membros eleitos do Parlamento uma melhor adaptação aos espaços, serviços e funcionamento interno da Assembleia da República. A última edição deste Manual, data de 2022 e encontra-se disponível em formato eletrónico no Portal do Deputado. 
No entanto, esta prática remonta ao século XIX, sendo que o primeiro Manual de que se conhece a existência, e do qual há um exemplar no AHP, é o Manual para uso dos senhores deputados da Nação Portugueza. Lisboa: Imprensa Nacional, de 1884.
Durante o restante período da Monarquia Constitucional existem republicações deste Manual para uso dos senhores deputados da Nação Portugueza, a maioria delas da responsabilidade de José Marcellino de Almeida Bessa, identificado como Chefe da Segunda Repartição da Secretaria da Câmara dos Senhores Deputados. Estas republicações datam de 1893, 1895, 1897 (Apêndice), 1901 e 1905 (Annexo).
Na mesma linha, em 1892, surge o Manual de Legislação Usual relativa ao Anno de 1891 coordenado para uso da Câmara dos dignos Pares do Reino por Alberto Pimentel. Lisboa: Imprensa Nacional. Esta iniciativa foi sugerida na sessão dos Pares do Reino de 30 de julho de 1890 (Diário da Câmara dos Dignos Pares do Reino, n.º 52, p. 748), por José Luciano de Castro: «Chama a atenção do sr. presidente para a necessidade de uma publicação que lhe parece conveniente se faça e para cuja realização julga o sr. presidente auctorisado. A exemplo da outra casa do parlamento, quizera que também na camara dos dignos pares houvesse um Manual de legislação usual, porque compendiadas n'elle as leis a que mais frequentemente se costumam socorrer os seus membros, ser-lhes-ía poupado o incommodo de as rebuscarem na legislação dispersa. De Hespanha e Italia mandára vir Manuaes análogos e que são evidentemente de grande auxilio para todos os oradores que nos parlamentos d'aquelles paizes desejam tratar de qualquer questão. Crê, pois, que toda a camara applaudirá a sua idéa, que, posta por obra, não redundará em grande despendio.».
Este Manual para uso da Câmara dos Dignos Pares do Reino tem reedições em 1893 e 1894, com as respetivas atualizações de legislação de 1892 e 1893.
Em 1928 dá-se a publicação do Manual Parlamentar para uso dos membros do Poder Legislativo. Lisboa: Imprensa Nacional, organizado e coligido por Félix Alves Pereira, identificado como Diretor dos Serviços de Redação e Subdiretor Geral do Congresso da República. Esta publicação conta com uma pequena introdução que traça o percurso deste tipo de publicações ao longo da vida parlamentar portuguesa, onde se mencionam a maioria dos Manuais já acima referidos e de onde se conclui que o volume datado de 1905, o Anexo ao Manual Parlamentar foi o último Manual publicado até 1928.
Acrescenta ainda a seguinte informação: «Novamente, e já sob o regime republicano, a "Reorganização dos serviços da secretaria do Congresso", de 25 de Maio de 1913, ressuscitava essa publicação interrompida, sem que porém ela se efectivasse, e depois ainda o "Regulamento de 30 de Novembro de 1917" manteve a mesma disposição, sem que também ela fosse posta em prática. Foi necessário que a "Reorganização de 1 de Novembro de 1924" desse vida às anteriores tentativas, determinando no artigo 24.º a respectiva inscrição orçamental e designando-se a Exma. Comissão Administrativa de 1925 escolher o director dos serviços de redacção do Congresso para a compilação do Manual Parlamentar.».
Assim, só em 1928 se concretiza este projeto, seguindo as diretivas já explanadas no artigo 10.º do "Regulamento de 30 de Novembro de 1917, segundo o qual: «(…) a organização do Manual Parlamentar para uso dos membros do Poder Legislativo compreende:
a) A Constituição;
b) O índice remissivo da mesma;
c) Os Regimentos do Senado e Câmara dos Deputados e respectivos índices remissivos;
d) O regulamento interno dos serviços da secretaria;
e) A lei eleitoral;
f) A lei de incompatibilidades;
g) A lei de responsabilidade ministerial;
h) A lei de contabilidade;
i) A organização administrativa;
j) A organização doutros corpos políticos;
k) Quaisquer leis ou decretos que digam respeito aos membros das Câmaras ou aos seus funcionários.».
Já durante o Estado Novo, em 1941, Fernando Tavares de Carvalho é o autor do Manual do Deputado, que dedica aos "Ilustres Srs. Deputados da Segunda Legislatura (1938-1942)" e cujo objetivo seria compilar «aquilo que a cada momento é indispensável à vida do Deputado, e de onde constassem os elementos necessários para eles poderem resolver todas as questões jurídicas que se suscitassem (…). Considerei também que faria falta aos Srs. Deputados uma sinopse, compêndio ou espécie de sumário para consulta fácil e pronta, que visasse, principalmente, a familiarizá-los com a técnica do Regimento, e a normalizar, em consequência, os trabalhos da Assembléa, evitando as infracções involuntárias e as extemporaneidades escusadas, que só acarretarão lentidões e perdas de tempo.».
A partir do estabelecimento da Assembleia da República (1976) os Manuais do Deputado continuam esta lógica de compilação até à atualidade, como fica abaixo ilustrado pelos exemplos abaixo, respetivamente de 1995, 1999 e pelo Manual mais recente de 2022.
Autoria: Ana Margarida Rodrigues (AHP) 