REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.24 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 173/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Código de Processo Penal.
Projecto de Lei n.º 174/XI/1.ª (CDS-PP) - 25.ª Alteração ao Código Penal.
Projecto de Lei n.º 38/XI/1.ª (PCP) - Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime.
Projecto de Lei n.º 178/XI/1.ª (PCP) - Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.
Proposta de Lei n.º 12/XI/1.ª (GOV) - Procede à décima nona alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
Projecto de Lei n.º 181/XI/1.ª (PCP) - Altera o Código de Processo Penal.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.25 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Votações das seguintes iniciativas:
Projecto de Resolução n.º 84/XI/1.ª (BE) - Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) proposto pelo Governo, e apresenta uma estratégia alternativa para o crescimento e para o emprego;
Projecto de Resolução n.º 91/XI/1.ª (PS) - Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013;
Projecto de Resolução n.º 92/XI/1.ª (PCP) - Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010-2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das conta públicas.
Votações Regimentais no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.26 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com a discussão dos seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 180/XI/1.ª (CDS-PP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Projecto de Lei n.º 191/XI/1.ª (PPD/PSD) - Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Votação no final do debate.