REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.03.30 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PSD fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Apreciação Parlamentar n.º 97/XI/2.ª (PSD) do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março - "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas";
Apreciação Parlamentar n.º 98/XI/2.ª (CDS-PP) do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas";
Apreciação Parlamentar n.º 99/XI/2.ª (BE) do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".
Eventuais votações no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.03.31 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do BE fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com o Projecto de Resolução n.º 545/XI/2.ª (BE) -que recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes.
Eventual votação no final do debate.
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Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.